Termos de utilização e donativos
Estes termos regulam a utilização do sítio da Fundação Nova Vida e apresentam as condições gerais relativas às campanhas e aos donativos. Leia-os antes de utilizar os serviços e consulte as condições específicas que possam constar de cada campanha. A aceitação destes termos não substitui o consentimento exigido para cookies ou outros tratamentos de dados.
Identificação e utilização do sítio
O sítio é disponibilizado pela Fundação Nova Vida, NIPC [inserir NIPC], com morada na Rua da Esperança, n.º 127, 1200-660 Lisboa, Portugal. [Inserir outros elementos de identificação legal obrigatórios, quando aplicáveis.]
O utilizador deve utilizar o sítio de forma lícita, respeitar os direitos de terceiros e abster-se de introduzir conteúdos maliciosos, interferir com o funcionamento dos serviços, tentar aceder a áreas não autorizadas ou fornecer dados de outras pessoas sem fundamento legítimo.
Campanhas e informação publicada
Cada campanha apresenta a finalidade do apoio solicitado. Antes de contribuir, confirme os objetivos, as condições e os elementos disponíveis sobre a aplicação dos fundos. Não se devem presumir resultados, prazos, certificações ou benefícios que não estejam expressamente indicados e devidamente sustentados.
[Definir as regras aplicáveis à alteração, suspensão ou encerramento de campanhas, à insuficiência ou ao excesso de fundos e à eventual reafetação dos donativos.] Estas condições devem ser comunicadas de forma clara antes da contribuição, quando relevantes para a decisão de doar.
Donativos e pagamentos
Os donativos são realizados em euros, através de MB WAY ou Multibanco. O utilizador deve verificar o montante e os dados apresentados e seguir as instruções do meio escolhido, incluindo qualquer prazo de validade indicado.
A confirmação do pagamento é automática, após comunicação do respetivo estado pelo serviço de pagamentos. A criação de uma intenção, a apresentação de uma referência Multibanco ou o início de um pedido MB WAY não comprovam, isoladamente, que o donativo foi pago.
Se verificar uma cobrança aparentemente duplicada, um erro ou uma divergência no estado do pagamento, contacte a Fundação, indicando apenas os elementos necessários para identificar a operação. Nunca envie códigos de autenticação ou credenciais bancárias.
Correções e reembolsos: [definir o procedimento, os critérios e os prazos aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos]. Não é afirmada qualquer dedutibilidade fiscal dos donativos. [Indicar as condições de emissão de comprovativos e, se aplicável e verificado, o enquadramento fiscal.]
Exatidão e propriedade intelectual
O utilizador deve fornecer informação correta e comunicar erros relevantes. Se detetar informação inexata ou desatualizada no sítio, pode solicitar esclarecimentos. Estes termos não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
Os conteúdos podem estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos da Fundação ou dos respetivos titulares. A sua disponibilização não concede uma autorização geral de reprodução, adaptação ou exploração comercial, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
Contactos e alterações
Para esclarecimentos, utilize contacto@fundacaonovavida.com ou +351 925 478 412. Alterações a estes termos devem indicar a data de atualização e não prejudicar direitos já constituídos.
Última atualização: [data]. Esta minuta é informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Os campos em aberto devem ser completados antes da publicação.